Para conhecimento do utilizador é oportuno referir alguns princípios aplicados neste sítio:

Este sítio é considerado pelo Governo como serviço público, sendo também considerada pública a informação nele contida.

Quaisquer tentativas de alteração de informação, de carregamento de informação, ou qualquer outra acção que possa causar dano e pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas e podem ser punidas de acordo com a legislação em vigor.

Para qualquer questão ou comentário sobre a informação contida nas páginas, contacte por favor o Gestor Técnico (Webmaster).

• Declaração de exoneração de responsabilidade

• Declaração sobre protecção dos direitos de autor

• Declaração de confidencialidade

• Conteúdos

• Acessibilidade - Descrição do Símbolo de Acessibilidade à Web

• Acessibilidade - Afixação do Símbolo de Acessibilidade à Web

• Acessibilidade - Ligações de enquadramento sobre acessibilidade

• Construção

Declaração de exoneração de responsabilidade

O Gabinete do Ministro da Presidência gere este Sítio com o objectivo de melhorar o acesso do público à informação sobre as políticas públicas e sobre as iniciativas do Ministro da Presidência de Portugal e dos Secretários de Estado dele dependentes.

O material contido neste sítio é constituído por informações de carácter geral que não são necessariamente exaustivas, rigorosas ou actualizadas.

Está por vezes ligado a sítios externos sobre os quais o Ministro da Presidência não têm qualquer controlo e pelos quais não assume qualquer responsabilidade.

Não constitui um parecer profissional ou jurídico (se precisar de aconselhamento específico, deverá recorrer a um profissional devidamente qualificado).

Este Sítio não pode garantir que um documento disponível em linha reproduza exactamente um texto adoptado oficialmente. Por conseguinte, só a versão dos actos publicados no Diário da República é considerada autêntica.

É objectivo deste sítio minimizar os inconvenientes causados por erros técnicos. Todavia, determinados dados ou informação contidos neste sítio podem ter sido criados ou estruturados em ficheiros ou formatos não isentos de erros, com a consequência de não se poder garantir a não interrupção ou a não perturbação do serviço por causa de tais problemas.

O Ministro da Presidência não assume qualquer responsabilidade por tais problemas que surjam na sequência da consulta deste sitio ou de quaisquer sítios externos a ele ligados.

Declaração sobre protecção dos direitos de autor

O conteúdo deste Sítio é protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos e Direitos de Propriedade Industrial ao abrigo das leis portuguesas e da União Europeia e das convenções internacionais, não podendo ser utilizado fora das condições admitidas neste Sítio.

O utilizador pode copiar, importar ou utilizar gratuitamente informações ou símbolos nacionais existentes neste portal para uso pessoal ou público desde que não tenha finalidades lucrativas ou ofensivas. O utente deve contudo referir a fonte de informação.

No que respeita aos sítios para que este faz ligação deverá ser obtida a autorização dos autores desse material ou feita referência à fonte conforme as respectivas declarações de direitos de autor.

Os direitos de autor não se aplicam aos discursos, declarações, comunicados produzidos pelos membros do Governo ou pelo Governo, embora os seus autores, data e circunstâncias devam ser referidos para boa informação.

O logo-símbolo do Sítio do Ministro da Presidência deve ser utilizado sempre que um utilizador pretenda incluir informação disponibilizada pelo portal em páginas de hiper-documentos, devendo referenciar a hiper-ligação ao Sítio do Ministro da Presidência.

Declaração de confidencialidade

Nos termos do art.º 35º da CRP e da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, a informação recolhida sobre os visitantes do Sítio não é de carácter pessoal, pelo que se assegura a confidencialidade da identidade do visitante.

Haverá todavia lugar a identificação dos utilizadores sempre que cometem actos ilegais dentro do Sítio, violem o respectivo código de conduta, ou quando tal for solicitado por decisão judicial.

O Gabinete do Ministro da Presidência compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para evitar perdas, má utilização, ou alteração da informação recebida dos cidadãos.

No caso do visitante enviar uma mensagem ao Sítio, o seu endereço não será registado ou divulgado, excepto se tal for pedido por sentença judicial.            

Conteúdos

O Centro Jurídico elaborou os textos incluídos na secção "Sobre o Sítio" nomeadamente os referentes à Exoneração de Responsabilidades, sobre Confidencialidade e Direitos de Autor.

O Centro de Gestão da Rede Informática do Governo preparou e inseriu os conteúdos nas bases de dados adequadas.

Os conteúdos referentes a legislação foram fornecidos por consulta às bases de dados existentes e ao Diário da República Electrónico.

Acessibilidade - Descrição do Símbolo de Acessibilidade à Web

Um globo inclinado, com uma grelha sobreposta. Na sua superfície está recortado um buraco de fechadura.

Acessibilidade - Afixação do Símbolo de Acessibilidade à Web

A afixação do Símbolo de Acessibilidade não garante que este sítio seja 100% acessível. A utilização deste símbolo demonstra, unicamente, um esforço em aumentar a acessibilidade deste sítio em conformidade com a Resolução de Conselho de Ministros nº 97/99 sobre acessibilidade dos sítios da administração pública na Internet pelos cidadãos com necessidades especiais.

Acessibilidade - Ligações de enquadramento sobre acessibilidade

• Acesso - Acessibilidade a Cidadãos com Necessidades Especiais à Sociedade de Informação (inclui toda a legislação sobre o tema)
  http://www.acesso.mct.pt/

• Directivas para a acessibilidade do conteúdo da Web - 1.0, do W3C
  http://www.utad.pt/wai/wai-pageauth.html

• Iniciativa para a acessibilidade da Web do W3C
  http://www.w3c.org/wai 

• GUIA - Grupo Português pelas Iniciativas em Acessibilidade
  http://www.acessibilidade.net 

• Microsoft Accessibility - Technology for Everyone
  http://www.microsoft.com/enable/ 

• Lista de distribuição de correio electrónico INCNE-INTERNET
  http://www.egroups.com/group/incne-internet/

Construção

Este sítio foi construído pelo Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER).